Caso Amistad (1841)

Estados Unidos v. Escuna Amistad
Corte	Suprema Corte dos Estados Unidos
Palavras-chave	direito à vida, liberdade

O Caso Amistad (1841) foi um processo judicial julgado pela Suprema Corte dos Estados Unidos na sequência da rebelião de africanos a bordo da escuna espanhola La Amistad em 1839.^[1] Foi um processo incomum no contexto de processos judiciais instaurados por escravos para reivindicar a sua liberdade. O processo envolveu diplomacia internacional, bem como a lei dos Estados Unidos. Segundo o historiador Samuel Eliot Morison, em 1969, este foi o mais importante processo judicial no contexto da escravidão nos Estados Unidos antes de ser eclipsado pelo caso de Dred Scott em 1857.^[2]

O La Amistad navegava ao longo da costa de Cuba a caminho de um porto para revender os escravizados a bordo. Os africanos, do povo Mende, tinham sido sequestrados na região de Serra Leoa, na África Ocidental, ilegalmente vendidos como escravos e transportados para Cuba. Estes conseguiram retirar as manilhas, tomando o navio após matarem o capitão e o cozinheiro. Dois outros membros da tripulação escaparam em um bote. Os Mende exigiram aos dois navegadores espanhóis que sobreviveram que os levassem de volta para a África. Porém, os navegadores os enganaram e durante a noite navegaram para norte. O La Amistad foi apreendido próximo da costa de Long Island por um navio do Serviço de Fiscalização Alfandegária, predecessor da Guarda Costeira e os tripulantes foram detidos. Os processos judiciais decorridos no tribunal Distrital Federal de Nova Iorque e, mais tarde, na Suprema Corte em Washington, D.C., em 1841, que tratavam de questões internacionais, foram objeto de ampla divulgação, desta forma ajudando o movimento abolicionista no país.^[2]

Em 1840, um tribunal distrital federal considerou que o transporte dos africanos sequestrados através do Oceano Atlântico no navio negreiro português Tecora constituia uma violação de leis em vigor nos Estados Unidos contra o tráfico de escravos. O tribunal determinou que os cativos agiram na condição de livres quando lutaram para escapar do sequestro e detenção ilegal. O tribunal determinou que os africanos tinham o direito de tomar quaisquer medidas legais necessárias para garantir a liberdade, incluindo o uso da força. Sob pressão internacional e do sul do país, o então presidente Martin Van Buren ordenou uma interposição de recurso para o Supremo Tribunal. O tribunal confirmou a decisão do tribunal de primeira instância em 9 de março de 1841 e autorizou a libertação dos Mende, mas anulou uma segunda ordem judicial do tribunal de primeira instância que os Mende fossem enviados para África às custas do governo. Apoiadores da causa dos Mendes conseguiram alojamento temporário para os africanos em Farmington, Connecticut e angariaram recursos para a viagem de volta. Em 1842, os 35 que quiseram retornar à África, junto de missionários cristãos norte-americanos, foram transportados de navio para a Serra Leoa.^[3]